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Termos e Condições

Última atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“T&C”) regulam o acesso e utilização do website casinogranawin.pt (“Site”), operado pela Granawin Portugal, Lda (“Operador”, “nós”, “nosso”).

1.2. Ao criar uma conta, navegar ou usar qualquer funcionalidade do Site, concorda em cumprir estes T&C, a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos relacionados.

1.3. Caso não concorde com algum ponto destes termos, deverá abster-se de utilizar o Site.

2. Definições

3. Elegibilidade para Jogar

3.1. Deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a idade mais elevada.

3.2. É sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3. Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados e licenciados não podem registar ou participar nos jogos.

4. Registo e Gestão da Conta

4.1. É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2. Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no registo, incluindo nome, data de nascimento, morada, email e dados de pagamento.

4.3. É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.

4.4. O Operador poderá solicitar documentos de identificação (ex.: cartão de cidadão, comprovativo de morada, comprovativo de método de pagamento) para verificação.

4.5. Contas com dados falsos serão encerradas e eventuais ganhos anulados.

4.6. Pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando o apoio ao cliente.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Todos os depósitos devem ser efetuados através de métodos registados em seu nome.

5.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, conforme indicado na secção de Banco do Site.

5.3. O Operador não cobra comissões sobre depósitos, mas o seu prestador de serviços financeiros pode fazê-lo.

5.4. Levantamentos serão processados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que possível.

5.5. Antes de processar levantamentos, poderemos solicitar documentos para verificação de identidade e titularidade do método de pagamento.

5.6. O Operador não é responsável por atrasos causados por terceiros, como instituições financeiras.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1. Contas sem atividade por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo de contas inativas, após aviso prévio.

6.3. Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4. Pode solicitar a reativação da sua conta dormente contactando o apoio ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1. Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2. Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso apoio para ajuda.

7.3. Para informações e apoio especializado, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal (SRIJ) e outras organizações de jogo responsável.

8. Conduta Proibida

O Operador reserva-se o direito de suspender, encerrar contas e reter ganhos em caso de suspeita de má conduta.

9. Bónus e Promoções

9.1. Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

9.2. Abuso de bónus, como múltiplas contas ou colusão, é proibido e pode resultar na anulação de bónus e ganhos.

9.3. Bónus podem ter validade limitada e restrições de utilização em determinados jogos.

10. Regras dos Jogos e Justiça

10.1. Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir justiça.

10.2. O Operador pode anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes T&C.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do Site, incluindo falhas técnicas, interrupções ou erros.

11.2. Joga por sua conta e risco. A responsabilidade máxima do Operador limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de websites externos ligados ao Site.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade, cumprindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2. Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

12.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, marcas e software, é propriedade do Operador ou dos seus licenciadores.

13.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

14. Reclamações e Resolução de Litígios

14.1. Para reclamações, contacte o nosso Apoio ao Cliente para resolução rápida e justa.

14.2. Se não estiver satisfeito com a resposta, poderá recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios (RAL) ou ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

14.3. Todas as comunicações relativas a reclamações devem ser feitas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1. O Operador reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento.

15.2. Mudanças importantes serão comunicadas através do Site ou por email.

15.3. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos novos termos.

15.4. Recomendamos que reveja estes T&C periodicamente.

16. Contacto

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e jogar no Casino Granawin, confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.